Terceirização discrimina trabalhadores, diz jurista
PL da Terceirização tramita há nove anos na Câmara e é criticado por sindicalistas
por Vivian Fernandes
Ponto de conflito entre trabalhadores e empresários, o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04) tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. A proposta depende do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para ir a plenário. Centrais sindicais e parlamentares se posicionam contrários ao projeto e vivem uma queda de braço.
“A maior bancada da Câmara – do PT – já avisou ao presidente que não vai concordar com a votação do PL 4330 por entender que o projeto é inconstitucional”, afirmou o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).
O PL 4330, proposto em 2004 pelo empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pretende abrir para a contratação de terceirizados qualquer atividade de uma empresa pública ou privada.
Ou seja, tira a responsabilidade direta da empresa principal com o conjunto dos empregados. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rege a terceirização no país e proíbe a contratação para atividades-fim.
Conflito
Para as centrais sindicais, a terceirização prejudica os trabalhadores. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), de 2011, apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e ganha 27% a menos. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Já o setor empresarial se mobiliza pela aprovação do projeto, como as confederações nacionais da indústria (CNI), de comércio e serviços (CNC), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT).
“A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento”, justifica Mabel.
Para o juiz do trabalho e professor em Direito do Trabalho na USP, Jorge Luiz Souto Maior, a terceirização não é parte da “engenharia da produção”, mas tem servido “para segregar e discriminar pessoas, criar situações de precarização, gerar perversidade no ambiente de trabalho. Além de dificultar a sindicalização e a luta por melhores direitos trabalhistas, gerando uma competição entre os trabalhadores”.
Terceirizada da Eletropaulo
De agosto de 2010 até abril de 2011, Thayan Kown trabalhou para a empresa Conecta Empreendimentos, uma terceirizada da AES Eletropaulo. O serviço executado pelo técnico em eletricidade envolvia a troca e manutenção em rede de distribuição aérea – os fios dos postes – na cidade de Mauá.
Durante o tempo que ficou na terceirizada, Kown recorda que o trabalho era exaustivo e com alta rotatividade de trabalhadores. “A alimentação também era precária. A gente trabalhava na rua, e a empresa oferecia só um fogareiro para esquentar as marmitas. Não tinha condições plenas de higiene”, conta.
Segundo o eletricista, a empresa só fornecia dois uniformes por trabalhador e com baixa qualidade. Também havia atrasos no pagamento do adiantamento salarial e, caso o trabalhador faltasse um dia, ocorria demora na entrega da cesta-básica. À época, Thayan recebia R$ 817 em carteira, mais adicional de periculosidade de 30%.
A saída do trabalho ocorreu em um processo de demissão conturbado. O fato aconteceu logo após a participação de Kown em uma greve, devido a um ataque de traficantes que tentavam impedir a entrada dos eletricitários em uma comunidade onde seria realizado o serviço.
Um dia depois, o grupo discutiu a questão em uma palestra de segurança da Eletropaulo. Passaram 24 horas para que o eletricitário fosse demitido.
No mesmo ano, Kown moveu uma ação contra a Conecta e a Eletropaulo alegando que sua demissão foi motivada por ele ter exercido atividade sindical. Atualmente, o processo tramita com recurso do trabalhador.